Governo libera o saque do PIS PASEP para idosos

Uma ótima novidade para os brasileiros depois do saque das contas inativas do FGTS, é que o Governo Federal assinou um decreto, onde idosos que trabalharam antes de outubro de 1988 poderão sacar um dinheiro do fundo do PIS/Pasep, para inserir novamente na economia do país. A vantagem é para todos, onde os idosos ganham com o dinheiro a mais, e governo com o retorno deste dinheiro “parado” para a economia, que irá gerar uma melhoria nos cofres públicos por conta dos impostos embutidos em todos os produtos.

Com essa novidade, o governo pretende injetar ao todo, R$ 16 bilhões na economia. Em média serão mais de 7,8 milhões de pessoas beneficiadas por esse saque.

O pagamento irá começar a partir de outubro de 2017, mas ainda não existe um calendário dos saques. Os valores serão em média R$ 750*, podendo variar até um salário mínimo, sendo depositados de forma automática para quem for correntista da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Outros idosos, poderão realizar o saque nas agências ligadas ao governo, assim que forem divulgados o calendário.

O que é o Fundo PIS/Pasep?

Pessoas que trabalharam até 1988, possuem uma conta no PIS/Pasep, pois as empresas e órgãos públicos, eram responsáveis por fazer depósitos no fundo do PIS de cada funcionário contratado. Então cada um era dono de uma cota do fundo, onde a partir de 1988 com a extinção dos depósitos, ficaram com algum dinheiro retido.

Como ocorre o saque atualmente?

Quem possui dinheiro no fundo do PIS/Pasep atualmente só pode sacar o dinheiro nas seguintes situações:

  • Quando for aposentado
  • Ao completar 70 anos
  • Ao adquirir invalides
  • Doenças graves como câncer do titular ou dependente
  • Portador de HIV
  • Amparo social concedido pela Previdência
  • Falecimento do cotista (valor pago ao herdeiro)
  • Amparo assistencial a portadores de deficiência da Previdência
  • Reforma militar ou transferência para a reserva remunerada

O que muda em relação a essa novidade?

A partir do decreto do Governo, a liberação do dinheiro será feita para qualquer idoso com idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, que trabalharam com contrato em uma empresa ou como servidor público, antes do período de 04 de outubro de 1988.

Como fazer o saque do PIS para idosos?

Como foi com as contas inativas do FGTS, o dinheiro será depositado por crédito automático, depósito em conta ou poupança e também através da folha de pagamento. É indicado que assim que o calendário for divulgado, os idosos se locomovam até uma das agências Caixa ou Banco do Brasil, para realizar o saque ou obter todas as informações necessárias.

Quem trabalhou depois de 1988 tem direito?

A resposta é não. Como citamos, só terá direito ao fundo do PIS/Pasep, quem trabalhou antes de outubro de 1988, justamente porque o dinheiro era depositado na conta dos trabalhadores, que possuíam cotas individuais do fundo. A partir de 1988, o fundo foi extinto, onde o dinheiro arrecadado agora vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que serve para pagar o abono salarial e o seguro desemprego dos trabalhadores.

O beneficiário é falecido, dependentes tem direito?

Se o trabalhador falecido, trabalhou como funcionário de empresa ou servidor público antes de outubro de 1988, os dependentes tem o direito de sacar o fundo do PIS/Pasep.

Mais alguma dúvida? Acesse o site oficial www.brasil.gov.br e verifique todos os outros detalhes.

Fonte: aposentadoriainss.net

Como funciona o Benefício do Auxílio Doença e como receber

As leis trabalhistas nasceram para garantir aos trabalhadores brasileiros todos os seus direitos e deveres e que permeiam as relações entre empregadores e empregados. O problema é que nem todos os trabalhadores sabem de seus direitos, principalmente quando ficam doentes.

Entre uma dos direitos está o Auxílio doença, uma prestação da previdência que é segurada a todos os trabalhadores que fiquem afastados de sua atividade por mais de 15 dias.

Esse benefício é provisório e deve ser mantido pelo tempo em que o trabalhador passa se recuperando. Para isso é preciso se submeter à avaliação médica na Previdência Social, que confirmará a doença e liberará o benefício.

De acordo com a Lei de número 8.213 do ano de 1991 é exigida a concessão do benefício por um período de carência de 12 contribuições. Ou seja, o trabalhador que contribuiu por esse tempo tem direito ao benefício caso fique afastado. Se o trabalhador não realizou o pagamento, é preciso pagar no mínimo 4 parcelas que serão somadas ao que já foi quitado e que precisam totalizar 12 parcelas.

Vale lembrar que doenças como tuberculose ativa, alienação mental, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, neoplasia maligna, doença de Parkinson, cardiopatia grave, doença de Paget, espondiloatrose anquilosante, hepatopatia grave, nefropatia grave e AIDS não precisam cumprir o prazo de carência.

É importante não confundir o Auxílio Doença com o LOAS, que é um benefício para trabalhadores de baixa renda que nunca contribuíram ou que possuem deficiência comprovada.

Quem tem direito ao auxílio doença?

O benefício é direito de todos os trabalhadores, avulsos ou empregados que sofreram algum acidente de trabalho ou que tenha agravado uma lesão por conta da repetição de seu trabalho e que também tenha uma doença ocupacional e que tenha a possibilidade de voltar ao trabalho após algum período.

Para isso é preciso que o empregado ou até mesmo a empresa solicite o benefício à Previdência e agende a perícia para que o auxílio doença seja liberado.

Como dar entrada ?

Para dar entrada ao pedido do auxílio doença é preciso que se realize o agendamento da perícia, feitas pelo telefone da previdência 135 ou até mesmo pelo site da Previdência Social, como o nome e números dos documentos do empregado como CPF e RG, assim como o número do PIS/PASEP, a certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos, um atestado de afastamento do trabalho preenchido pela empresa com as informações sobre o afastamento e um atestado médico ou exames de laboratório que comprovem a doença.

Como é feito o cálculo e como receber

O auxílio doenças é calculado com base nas últimas 12 contribuições. O valor é de 80% da média dessas contribuições que serão pagas ao empregado em uma conta da Caixa Econômica Federal, assim como acontece com o Seguro Desemprego e outros benefícios. Não é cobrada nenhuma taxa dos assegurados e eles podem retirar o dinheiro também em agências e lotéricas, basta levar os documentos necessários e seu cartão.

O benefício só é suspenso quando o assegurado volta ao trabalho ou é constatada em algumas das perícias que o trabalhador já tem condições suficientes para reocupar seu posto de trabalho.